1. GESTÃO DEMOCRÁTICA
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 20
I) Todo o homem tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
II) Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo 21
I) Todo o homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
A Constituição brasileira define que o ensino será ministrado com base em vários princípios, entre os quais a gestão democrática (art. 206, inciso VI), o que se desdobra nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas dos Municípios. Ou seja, desde 1988, a gestão democrática escolar é uma exigência constitucional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) também ressalta, em seu artigo 3.º, um dos princípios que regem a educação escolar: “VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino”. Portanto, é necessário compreender o significado de gestão democrática e de gestão escolar democrática. A palavra “gestão” é frequentemente usada como sinônimo de administração, muitas vezes associada a formas mais ou menos autoritárias de chefa, mando, decisões unilaterais e não transparentes. “Administração” se refere aos processos mais técnicos e específicos de execução e controle sobre o fluxo contínuo do cotidiano escolar, como serviços de secretaria e tesouraria, atendimento a alunos e famílias, zeladoria e segurança.
2. PRÁTICA ESCOLAR DEMOCRÁTICA
2.1- O constante exercício da escuta do outro
Em reuniões ou encontros informais na escola, são comuns queixas do tipo: “Ninguém me ouve mesmo. Não adianta falar”. O primeiro passo para atender a essa questão é escutar, ainda que nem sempre as solicitações feitas possam ser, de fato, atendidas da maneira como são trazidas por alunos, pais, professores e equipe administrativa. A tensão constante entre os desejos e os anseios de grupos numerosos, e nunca homogêneos, faz com que nem sempre todos saiam felizes desses embates e debates por terem suas ideias e seus desejos atendidos a contento. No entanto, o acolhimento e a escuta fazem com que todos se sintam respeitados, favorecendo a disponibilidade para compreender o fato de as razões do coletivo serem colocadas antes de questões individuais. Portanto, a escuta é o mais importante de tudo, pois nada acontece sem ela, é condição para que o debate aconteça e que as ideias avancem.
2.2- Formação e participação dos funcionários
Todos os educadores, incluindo os funcionários, precisam de formação constante: de novos aprendizados e de novas maneiras de pensar sobre velhos problemas. Contudo, não é só isso: muitos e novos desafios surgem todos os dias. Geralmente, a formação de professores é garantida pela Secretaria de Educação e por outras instituições parceiras. Funcionários, em especial os terceirizados, ficam à mercê de seus sindicatos, que garantem cursos em áreas específicas, mas que nem sempre vinculam essas áreas à educação. Funcionários são educadores e precisam estar atentos para as questões que envolvem suas tarefas e para sua ação educativa. É muito diferente, por exemplo, ser porteiro de edifício e porteiro de escola, merendeira de hospital e de escola. Para incluir os funcionários nas atividades escolares, é preciso que cada um deles sinta que a sua tarefa faz parte do processo educativo. Nesse sentido, algumas considerações são importantes: • Sempre chamar os funcionários para participar das atividades da escola, ouvir palestras, participar de eventos, atividades culturais e sociais: isso também é formação em serviço. • Independentemente da empresa e do sindicato ao qual pertencem, em especial os funcionários terceirizados, as suas condições de trabalho precisam ser bem cuidadas. • É necessário criar possibilidades para que os funcionários participem do convívio escolar dividindo saberes, alegrias e desafios. • A preocupação com a escuta e o direito à voz inclui os funcionários, que assim aprendem, como os demais, a se relacionar democraticamente na comunidade escolar. Do Conselho Escolar, devem participar representantes dos diversos espaços escolares: portaria, limpeza, segurança e cozinha.
1 Compilação: Prof. Paulo David Oliveira Silva.
